RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/04/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2021) DE 6 DE ABRIL DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/04/2021 09:00:01 | EM TRAMITAÇÃO | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2021) DE 13 DE ABRIL DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
A PREFEITA MUNICIPAL DO ERERÉ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO PELA CÂMARA MUNICIPAL,
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