Ementa

DISPOE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS A REUNIÕES OFICIAIS REALIZADAS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ERERÉ DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Justificativa

Este Projeto de Resolução tem por finalidade ampliar a transparência das reuniões oficiais realizados no âmbito do Poder Legislativo do município de Ereré-Ceará, como já vem ocorrendo com a transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias realizadas nesta Casa, que seja regulamentado.

A nova política requer pleno acesso às informações inerentes as decisões que impactam na vida em sociedade. Por isso, a gravação deverá ser transmitida ao vivo, na integra e em audiovisual, por meio do sítio e/ou das redes sociais, a fim de possibilitar ao público o acompanhamento dos trabalhos dos vereadores, sendo que os registros deverão ficar disponíveis para consulta a qualquer tempo.

Sabemos que para exercer uma participação cívica de fato, não basta apenas identificar e escolher os melhores representantes. Após a posse do corpo político municipal, cada indivíduo/ eleitor ou não, pode exercer seu papel cívico ao estar presente nas sessões ordinárias, que acontecem na Câmara Municipal. Essa participação popular, a crítica pública, deve ser hábito constante; pois, é vital para um funcionamento democrático e assertivo na relação entre cidadãos e governo.

. Um povo capaz de eleger, debater e cobrar seus representantes, tem chances bem maiores de obter sucesso em suas demandas, sejam elas individuais ou coletivas. Então, sabemos que além do voto, também é imprescindível acompanhar o dia a dia político do nosso município junto aos vereadores na Câmara Municipal, para esclarecer dúvidas, fiscalizar mandatos, manifestar opiniões e exigir transparência das atividades políticas. Esta participação popular é mais que necessária. É um direito e deve ser incentivado pelos vereadores e exercido pela população.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal são públicas e, obedecendo as regras regimentais, qualquer cidadão pode assisti-las. Durante as sessões, os cidadãos ainda podem acompanhar de perto as votações, posições e iniciativa dos parlamentares. Sabemos que nem todo cidadão tem a oportunidade de acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo, em razão das atividades diárias, especialmente os moradores das localidades do interior do município que, além do trabalho incessante, há um custo de deslocamento significativo. Por isso, este Projeto de Resolução, visa oportunizar o cidadão de acompanhar os trabalhos realizados na Câmara de Vereadores

Em nosso município, as sessões também podem ser assistidas remotamente. Atualmente temos a participação da população através da transmissão ao vivo pelo Facebook, a população tem demonstra interesse em participar ativamente das sessões da Câmara, é importante destacar que a internet propiciou uma verdadeira revolução em termos de comunicação, pois influencia em diversas searas da vida humana, desde a troca de informações até a possibilidade de mobilizar a população para que, de forma online, interaja com os vereadores.
Vale ressalta que recebemos uma lista com assinatura de aproximadamente 300 pessoas, reivindicando que as sessões sejam transmitidas ao vivo, segue em anexos a referida lista de assinatura.

Não se pode negar que atualmente um dos maiores desafios é realmente tentar aproximar a população do Legislativo, fazer com que eles participem de forma ativa das sessões da câmara, das audiências públicas e demais atividades que são decorrentes do Legislativo e da Câmara em si. Por isso é imperioso, neste momento da democracia brasileira, que coexistam espaços de atuação popular com locais de permanência restrita aos representantes, a fim de que, aos poucos, a população possa ser inserida em tais locais e tenha credibilidade em suas manifestações.

Assim, submete-se o presente Projeto de Resolução à apreciação dos nobres Vereadores, na certeza que após o trâmite regular, será deliberado e aprovado na forma regimental.