Ementa

INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE PALETÓ PARA OS SENHORES VEREADORES DURANTE AS SESSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDO O USO OBRIGATÓRIO DE TRAJE SOCIAL (PALETÓ) PARA OS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ CEARÁ, DURANTE O TRANSCORRER DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E DEMAIS TRABALHOS EM PLENÁRIO. RESSALTANDO-SE QUE, PARA AS VEREADORAS, A VESTIMENTA DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM O DETERMINADO AOS VEREADORES.

PARÁGRAFO ÚNICO - NAS SESSÕES SOLENES, ALÉM DO PALETÓ, FICA INSTITUÍDO O USO DE GRAVATA.

ARTIGO 2º - OS (AS) VEREADORES (AS) QUE COMPARECESSEM ÀS REUNIÕES COM TRAJES DIFERENTES, DO DETERMINADO NESTA RESOLUÇÃO, PODERÃO SER CONSIDERADOS FALTOSOS E TEREM UM DESCONTO NO SALÁRIO PARA COMPENSAR A FALTA.

ARTIGO 3º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO