Resumo
INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE PALETÓ PARA OS SENHORES VEREADORES DURANTE AS SESSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria
O VEREADOR CLEUSIVAN PAULO ARAUJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO CAMERAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E A MESA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\SL360\SLMULT1\QJ\B\F0\FS24 ARTIGO 1\'BA\B0 - FICA INSTITU\'EDDO O USO OBRIGAT\'F3RIO DE TRAJE SOCIAL (PALET\'F3) PARA OS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE ERER\'E9 CEAR\'E1, DURANTE O TRANSCORRER DAS SESS\'F5ES ORDIN\'E1RIAS, EXTRAORDIN\'E1RIAS, SOLENES E DEMAIS TRABALHOS EM PLEN\'E1RIO. RESSALTANDO-SE QUE, PARA AS VEREADORAS, A VESTIMENTA DEVER\'E1 SER COMPAT\'EDVEL COM O DETERMINADO AOS VEREADORES. \PAR
\B PAR\'E1GRAFO \'DANICO\B0 - NAS SESS\'F5ES SOLENES, AL\'E9M DO PALET\'F3, FICA INSTITU\'EDDO O USO DE GRAVATA. \PAR
\B\PAR
ARTIGO 2\'BA\B0 - OS (AS) VEREADORES (AS) QUE COMPARECESSEM \'E0S REUNI\'F5ES COM TRAJES DIFERENTES, DO DETERMINADO NESTA RESOLU\'E7\'E3O, PODER\'E3O SER CONSIDERADOS FALTOSOS E TEREM UM DESCONTO NO SAL\'E1RIO PARA COMPENSAR A FALTA.\PAR
\B\PAR
\PARD\LTRPAR ARTIGO 3\'BA\B0 - ESTA RESOLU\'E7\'E3O ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O\CF1\B\F1\FS18\PAR
}