Resumo
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Corpo da matéria
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PRESIDENTE, CLEUSIVAN PAULO ARAUJO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 124 AO 127 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\CBPAT2\LTRPAR\QJ\CF1\F0\FS24 ART. 1\'BA FICA AUTORIZADA A C\'E2MARA MUNICIPAL PROCEDER \'E0 DOA\'E7\'E3O DE 10 (DEZ) CADEIRAS COM ESTOFADO VERDE, INSCRITAS NO PATRIM\'F4NIO DA C\'E2MARA MUNICIPAL SOB OS \CF0 N\'BA. 0087, 0091, 0092, 0100, 0101, 0104, 0105, 0106, 0114, E 0116 TODAS DESTINADA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\'E7\'E3O DE ERER\'E9\CF1 .\PAR
\PARD\CBPAT2\LTRPAR\SL300\SLMULT0\QJ \PAR
\PARD\CBPAT2\LTRPAR\QJ ART. 2\'BA A DOA\'E7\'E3O SER\'E1 CONCRETIZADA ATRAV\'E9S DA ASSINATURA DO TERMO DE DOA\'E7\'E3O E ENTREGA DA DOA\'E7\'E3O QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA RESOLU\'E7\'E3O.\PAR
\PARD\CBPAT2\LTRPAR\SL300\SLMULT0\QJ\PAR
\PARD\CBPAT2\LTRPAR\QJ\CF0 ART. 3\'BA - ESSAS CADEIRAS SER\'E3O DESTINADAS PARA USO DA \CF1 CAPELA SANTO ANT\'F4NIO, SITIO SERIEMA \CF0 DO MUNIC\'EDPIO DE ERER\'E9/CE.\PAR
\PARD\CBPAT2\LTRPAR\SL300\SLMULT0\QJ\CF1 \PAR
\PARD\CBPAT2\LTRPAR\QJ ART. 4\'BA - EM DECORR\'EANCIA DA DOA\'E7\'E3O DE QUE TRATA ESTA RESOLU\'E7\'E3O, O DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA C\'E2MARA MUNICIPAL DEVER\'E1 PROMOVER A RESPECTIVA BAIXA DO PRESENTE PATRIM\'F4NIO.\PAR
\PAR
ART. 5\'BA EST\'E1 RESOLU\'E7\'E3O ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
\PAR
ART. 6\'BA. REVOGAM-SE AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\PARD\CBPAT2\LTRPAR\SL300\SLMULT0\QJ\B\F1\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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05/10/2021 | 030ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 5 de Outubro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
19/10/2021 | 032ª (Trigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 19 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | FAVORAVEL |
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