AUTORIZA O PODER EXECUTICO A CONCEDER BOLSA NO VALOR DE 800,00 (OITOCENTOS REAIS) A PROFESSORES EM PEDAGOGIA, LETRAS E MATEMÁTICA COM RECURSOS ORIUNDOS DO PACTO PELA APRENDIZAGEM DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 17.632, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 34.258, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Justificativa em Plenário
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/10/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2021) DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/10/2021 09:00:01 | EM TRAMITAÇÃO | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2021) DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
A PREFEITA MUNICIPAL DE EREREÉ, ESTADO DO CEARÁ, EMANUELLE GOMES MARTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA MAGNA CARTA E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DEMAIS LEGISLAÇÕES EM VIGOR.
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