INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ERERE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/11/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2021) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Agricultura e Meio Ambiente | EM TRAMITAÇÃO | COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO: COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE ERERE/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGANICA MUNICIPAL E COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
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