PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2021

Informações da matéria
Autor: EMANUELLE GOMES MARTINS
Data: 29/12/2021
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Resumo
DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS FINANCEIROS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2021, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
31/12/2021 004ª (Quarta) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 31 de Dezembro de 2021 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO  FAVORAVEL   

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