Ementa

REALIZAR A AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, PARA TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Justificativa

Quase todas as escolas do nosso município foram construídas há mais de 20 anos e ainda não passaram pelas adequações necessárias para reduzir riscos de incêndio e danos causados por desastres naturais, não oferecendo adequadas medidas de segurança para situações de pânico e sinistro.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, assim está contido no artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

No que se refere a instalações, o quesito segurança não pode ser descuidado. É necessário um ambiente salubre, adequado e seguro, que não coloque em risco a incolumidade física dos alunos, dos profissionais que ali atuam ou mesmo de público eventual.