Resumo
EMENDA MODIFICATIVA 02/2022 PROJETO DE LEI N° PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE EMENDA.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;\RED24\GREEN24\BLUE24;}
{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2510;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\SL360\SLMULT1\QJ\CF1\F0\FS24 D\'EA-SE AO ART. 7\'BA, DO CAP\'EDTULO III, DO \CF2 PROJETO\EXPNDTW14 \EXPNDTW0 DE LEI \CF0 N\'BA 013/2022\B , \CF1\B0 A SEGUINTE REDA\-\'E7\'E3O: \PAR
\CF0 ART.7\'BA.......................................................................................................................................................................................................................................................................\PAR
\PARD ART. 7\'BA- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO PODER LEGISLATIVO, RESPEITADAS AS DEMAIS PRESCRI\'E7\'F5ES CONSTITUCIONAIS E NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N\'BA 4.320/1964, AUTORIZADOS A ABRIREM CR\'E9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AT\'E9 O LIMITE DE 40% (QUARENTA POR CENTO), DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NESTA LEI, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICI\'EANCIAS DE DOTA\'E7\'F5ES OR\'E7AMENT\'E1RIAS CONSIGNADAS NOS PROJETOS E ATIVIDADES, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS AQUELES ESPECIFICADOS NOS INCISOS I, II E III DO PAR\'E1GRAFO 1\'BA DO ARTIGO 43 DA LEI 4.32\'BA/64\CF1\B\F1\FS18\PAR
}