Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Nº003/2022 AO PROJETO DE LEI N° PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

ART. 1º FICAM ALTERADOS OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE SE APRESENTA A SEGUIR:

I - AÇÃO: 01.01.01.031.0100.2.001 – FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PASSA DE R$ 1.250.000,00 PARA R$ 2.000.000,00, CONFORME ADIANTE:

ELEMENTOPASSA DEPARA3190045.000,00 10.000,00 319011730.000,00 900.000,00 319013140.000,00 200.000,00 33504110.000,00 10.000,00 3390135.000,00 10.000,00 33900810.000,00 0,00 33901420.000,00 50.000,00 33903049.000,00 80.000,00 3390315.000,00 10.000,00 3390335.000,00 10.000,00 33903533.000,00 183.000,00 33904020.000,00 50.000,00 33903616.000,00 25.000,00 339039160.000,00 210.000,00 3390922.000,00 2.000,00 44905120.000,00 100.000,00 44905220.000,00 150.000,00 SUBTOTAL 1.250.000,00 2.000.000,00 II – OS VALORES NECESSÁRIOS À RESTAURAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO SERÃO PROVENIENTES DAS SEGUINTES UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:

A.GABINETE DA PREFEITA: R$ 100.000,00

B.SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO: R$ 325.000,00

C.SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO: R$ 325.000,00

EM ELEMENTOS A SEREM ESCOLHIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ART. 2º ESTA EMENDA SERÁ CONSOLIDADA AO TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2022, TÃO LOGO SEJA APROVADA PELO PLENÁRIO.