EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Cumprimentando-os cordialmente, apresentamos à apreciação do Plenário da Câmara Municipal de Ereré o Projeto de Lei em epígrafe, cujo mérito dispõe sobre a AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A União dos Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará – UVC é a instituição sem fins lucrativos com a finalidade de promover a defesa dos direitos e garantias do Parlamento Municipal cearense, bem como as prerrogativas dos Nobres Vereadores Erereense.
Ao longo dos seus quase 40 (quarenta) anos de existência, a UVC tem apresentado uma estrutura sólida aos Vereadores e Câmaras Municipais, com um corpo técnico, jurídico e administrativo para atender os seus associados.
Ademais, a entidade promove grandes eventos visando a capacitação dos Edis no exercício do mandato e dos gestores do Poder Legislativo, razão pela a Câmara Municipal de Ereré deve receber do Plenário a autorização para associar-se à UVC.
Diante dessas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria, cuja relevância é inquestionável.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, FAZ SABER QUE O CÂMARA MUNICIPAL APROVA E A SENHORA PREFEITA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
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