REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 23/2023

Informações da matéria
Autor: EDNEUDA FIGUEREDO DE HOLANDA
Data: 31/03/2023
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Ementa

REQUERER, À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL, E SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PROVIDÊNCIAS URGENTES COM OS PROBLEMAS DAS SALAS DE AULAS E DOS ELETRODOMÉSTICO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE USO DA CRECHE ANA MARIA DE CARVALHO.

Justificativa

Senhora Prefeita e a Senhora Secretária de Municipal de Educação, é dever a garantia de acesso e permanência do educando no ambiente escolar, conforme o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 e Lei 9.394/96 LDB. Por isso, na oportunidade requeiro mais uma vez através do nosso mandato, as devidas providências quanto aos problemas urgentes na Creche Ana Maria de Carvalho, relacionadas a manutenção do prédio escolar (elétrica, hidráulica, serviços nos telhados e forros, portas e janelas, tomadas, ventiladores, infiltração etc). Como a Creche passa por reforma e construção de novos ambiente (salas), requeiro que durante esse período de 90 dias, que é a previsão de conclusão da obra, seja providenciado um local para que as crianças e funcionários possam realizar as atividades rotineiras de forma mais segura e sem transtornos (barulho, sala de aula lotada). Ainda, requeiro a reposição outros utensílios, mesas, cadeiras, armário, bem como, troca de equipamentos e eletrodomésticos que estão completamento danificados e dando choques. Certos de que o requerimento será atendido, fiquem com nossos votos de consideração.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
31/03/2023 09:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
31/03/2023 09:00:01 APRESENTAÇÃO  009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 31 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

EDNEUDA FIGUEREDO

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Emanuelle Gomes Martins

Prefeita Municipal

Erere

Senhor, Senhora Charlene Alves Paiva

Secretária

Erere

Corpo da matéria

A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE ASSEGURADA NO ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE V. EX.ª, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDIDAS AS DEMAIS PRESCRIÇÕES REGIMENTAIS, REQUERER, À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL, EMANUELLE GOMES MARTINS, E SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A SRA. CHARLENE ALVES PAIVA

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R.E_23_2023_0000001.pdf

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