INDICAÇÃO: 4/2023

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA e JOSE DACISO MAIA DE SOUSA
Data: 11/08/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO – QUE SÃO OS ENFERMEIROS, ENFERMEIRAS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, PARTEIRAS. ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AS PREVISÕES CONSTITUCIONAIS E AS DIRETRIZES FEDERAIS, COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA E EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE DE QUALIDADE.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/08/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA ANTONIA DE SOUSA
CADASTRADO   
11/08/2023 09:00:01 APRESENTAÇÃO  024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DJALMA PAIVA

PRESIDENTE

PDT

Autor

DACISO MAIA

1º SECRETÁRIO

PDT

Autor

Corpo da matéria

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ ESTADO DO CEARÁ,


FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

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IND_4_2023_0000001.pdf

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