Ementa

REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA – CE, SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CONVOCANDO A EMPRESA ENEL PARA APRESENTAR PLANO DE MELHORIA EMERGENCIAL NOS MUNICÍPIOS DE IRACEMA, ERERÉ, POTIRETAMA, PEREIRO E ALTO SANTO;

Justificativa

A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE ASSEGURADA NO ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE V. EX.ª, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDIDAS AS DEMAIS PRESCRIÇÕES REGIMENTAIS, REQUERER À MESA DIRETORA, A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO PARA A AUDIENCIA PÚBLICA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – (ENEL) CONVOCANDO A EMPRESA ENEL PARA APRESENTAR PLANO DE MELHORIA EMERGENCIAL NOS MUNICIPIOS DE IRACEMA, ERERE, POTIRETAMA, PEREIRO E ALTO SANTO, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023 ÀS 09H00MIN., NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA – ANTÔNIO BERNARDO MAGALHÃES, SITUADO A RUA GERVÁSIO HOLANDA GUERRA Nº 1254 BAIRRO CENTRO CEP 62.980-000 IRACEMA-CEARÁ.

OBJETO DESSA AUDIÊNCIA PÚBLICA, TEM COMO PAUTA A PRECARIEDADE NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CEARÁ, EM FACE A CONCESSIONÁRIA ENEL, QUE HÁ ANOS VEM APRESENTANDO DIVERSAS FALHAS, LIMITAÇÕES, INCAPACIDADE DE ATENDER O MUNICÍPIO DE ERERÉ E DEMAIS MUNICÍPIOS CEARENSES ADEQUADAMENTE, UMA EXTREMA VULNERABILIDADE NA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA, O QUE OCASIONA FREQUENTEMENTE INTERRUPÇÃO, QUEDA NO ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TODOS OS DIAS, SENDO INÚMERAS OSCILAÇÕES E REDUÇÃO DA POTÊNCIA, PREJUDICANDO TODOS OS MUNÍCIPES, CAUSANDO GRANDES PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS À NOSSA MUNICIPALIDADE.