Ementa

EMENDA SUBSTITUTIVA 001/2024 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI 011/2024 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

Justificativa

EMENDA SUBSTITUTIVA N. 001/2024 AO PROJETO DE LEI N. 011/2024

ART. 1º. O ART. 1º DO PROJETO DE LEI N. 011/2024 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 1º. - FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2024, NO VALOR DE R$ 2.162.000,00 (DOIS MILHÕES CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS), NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE DESPESA COM FOLHA DE PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES PATRONAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS JURÍDICOS, PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS FÍSICOS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, NA FORMA DA ESPECIFICAÇÃO ABAIXO:

02.01GABINETE DO PREFEITO04.122.04.02.2.002.000FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITA3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1500000010.000,003.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL15000000100.000,00-------------TOTAL FONTE 15000000110.000,00-------------TOTAL GERAL POR U.O.110.000,0015000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

04.01SEC DE FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO04.122.04.02.2.002.000FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SEC. DE FIN.ADM E PLAN.3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1500000015000,003.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL15000000200.000,003.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS1500000050.000,00-------------TOTAL FONTE 15000000265.000,00-------------TOTAL POR P.A.265.000,0015000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

04.01SEC DE FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO04.122.04.02.2.002.000AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO1500000050.000,00-------------TOTAL FONTE 150000000050.000,00-------------TOTAL POR P.A.50.000,00TOTAL GERAL POR U.O.315.000,0015000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

05.01SECRETARIA DE EDUCACAO E DESPORTO04.122.04.02.2.002.000SECRETARIA DE EDUCACAO E DESPORTO3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1500100100125.000,003.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO15001001003.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15001001004.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100100-------------TOTAL FONTE 1500100100125.000,00-------------TOTAL POR P.A.125.000,00 1500100100 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO

05.01SECRETARIA DE EDUCACAO E DESPORTO12.365.1211.2.015.0000PNAE - EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO155200000050.000,00-------------TOTAL FONTE 155200000050.000,00-------------TOTAL POR P.A.50.000,001552000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

05.01SECRETARIA DE EDUCACAO E DESPORTO27.812.2702.2.021.0000FUNCIONAMENTO DO DESPORTO AMADOR3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150000000-------------TOTAL FONTE 15000000-------------TOTAL POR P.A.TOTAL GERAL POR U.O.175.000,0015000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

05.02FUNDEB12.361.1205.2.022.0000REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DO ENSINO FUNDAMENTAL 70%3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1540107000400.000,00-------------TOTAL FONTE 1540107000400.000,00-------------TOTAL POR P.A.400.000,001540107000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%

05.02FUNDEB12.361.1205.2.023.0000MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 30%3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO154000000020.000,003.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1540000000-------------TOTAL FONTE 154010700020.000,00-------------TOTAL POR P.A.20.000,001540000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30%

05.02FUNDEB12.365.1202.2.025.0000REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DO ENSINO FUNDAMENTAL 70%3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1540107000200.000,00-------------TOTAL FONTE 1540107000200.000,00-------------TOTAL POR P.A.200.000,00TOTAL GERAL POR U.O.620.000,001540107000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%

06.02FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS10.122.0402.2.030.0000FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS ERERÉ3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1500100200100.000,003.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL1500100200200.000,00-------------TOTAL FONTE 1500100200300.000,00-------------TOTAL POR P.A.300.000,001500100200 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE

06.02FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS10.122.1015.2.032.0000CASA DE APOIO: MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA150010020010.000,00-------------TOTAL FONTE 150010020010.000,00-------------TOTAL POR P.A.10.000,00TOTAL GERAL POR U.O.310.000,001500100200 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE

07.01SEC DE INFRA-ESTRTURA E DES.URBBANO04.122.0402.2.038.0000FUNCIONAMENTO DA SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1500000000100.000,003.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL1500000000100.000,003.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1500000000100.000,004.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15000000005.000,00-------------TOTAL FONTE 1500100200305.000,00-------------TOTAL POR P.A.305.000,00TOTAL GERLA POR U.O.305.000,00150000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

08.01SEC. DE AGRIC. PECUARIA REC. HIDRICOS E MEIO AMBIENTE04.122.0402.2.042.0000FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA REC HID E MEIO AMBIENTE3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO15000000010.000,00-------------TOTAL FONTE 1500000010.000,00TOTAL POR P.A.10.000,00-------------TOTAL GERAL POR U.O.10.000,00150000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

09.01SEC. DO TRABALHO DES SOCIAL E SUSTENTAVEL08.122.0816.2.050.0000MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SEC. TRAB. DES.SOCIAL E SUTENTAVEL3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1500000000100.000,003.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL1500000000200.000,003.3.90.18.00AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES150000000010.000,003.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15000000004.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000-------------TOTAL FONTE 1500100200310.000,00-------------TOTAL POR P.A.310.000,00TOTAL GERLA POR U.O.310.000,00150000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

10.01SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO13.392.1303.2.067.0000FUNCIONAMENTO DAS ATIVID DA SEC DE CULTURA E TURISMO3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO15000000005.000,003.3.90.18.00AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES15000000002.000,003.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1500000000-------------TOTAL FONTE 15001002007.000,00-------------TOTAL POR P.A.7.000,00TOTAL GERLA POR U.O.7.000,00150000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

ART. 2º. O ART. 2 º PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 2º: AS FONTES DE RECURSOS NECESSÁRIAS À SUPLEMENTAÇÃO, CORRERÃO À CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 2.162.000,00 (DOIS MILHÕES CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 43, § 1º, INCISO III, DA LEI Nº 4.320/64, E DETALHAMENTO A SEGUIR:

07.01SEC DE INFRA-ESTRTURA E DES.URBBANO15.451.1504.1.010.0000PAVIMENTACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES17000000001.500.000,00-------------TOTAL FONTE 17000000001.500.000,00-------------TOTAL POR P.A.1.500.000,00TOTAL GERLA POR U.O.1.500.000,001700000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

07.01SEC DE INFRA-ESTRTURA E DES.URBBANO15.813.1508.1.012.0000CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORM DE PRACAS, PARQUES E JARDINS4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES1701000000662.000,00-------------TOTAL FONTE 1701000000662.000,00-------------TOTAL POR P.A.662.000,00TOTAL GERLA POR U.O.662.000,001701000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS