INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL, ANTONIO NIVALDO MUNIZ DA SILVA, QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTE O ARTIGO 53-A E O PARÁGRAFO ÚNICO A ESSE MESMO ARTIGO DA LEI 092/2002 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, E REVOGUE A LEI Nº. 338, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL, ANTONIO NIVALDO MUNIZ E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JAILSON OLIVEIRA SILVA, QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI ALTERANDO O ARTIGO 47 DA LEI 246 DE 02 DE JULHO 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG.

REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIDADE DE CONSTRUIR UM CANTEIRO CENTRAL ILUMINADO OU UMA PRAÇA NA RUA HERMENEGILDO FORTUNATO DA SILVA, DE MODO A DAR AOS MORADORES DAQUELAS IMEDIAÇÕES UMA OPÇÃO DE LAZER, E AO MESMO TEMPO, GARANTIR SEGURANÇA A TODAS AS PESSOAS QUE TRAFEGAM NA REFERIDA RUA QUE NÃO POSSUI UMA BOA ILUMINAÇÃO.

REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIDADE DE CONSTRUIR UMA LOMBADA TRANSVERSAL NA RUA HERMENEGILDO FORTUNATO DA SILVA, DE MODO A REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS E GARANTIR UMA MAIOR SEGURANÇA A TODAS AS PESSOAS QUE ALI TRAFEGAM, BEM COMO, OFERECER MAIOR SEGURANÇA A TODAS AS PESSOAS QUE ALI RESIDEM E PRECISAM SE DESLOCAR DIARIMENTE.

REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, SR. HAVELANGE SOUZA, A RELAÇÃO NOMINAL DOS AGRICULTORES BENEFICIADOS COM O CORTE DE TERRA, COM SUAS RESPECTIVAS HORAS, COMO TAMBÉM O QUANTITATIVO GERAL DOS CORTES REALIZADOS NO MUNICÍPIO NO ANO DE 2017.