AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, NO VALOR DE R$ 5.300.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, DELIMITA E DENOMINA BAIRRO NA SEDE DA CIDADE DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AMÂNCIO FERREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DE ERERÉ/CE, CEP: 63470-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ISAIAS ALVES DE LIMA, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DE ERERÉ/CE, CEP: 63470-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ LEOPOLDO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DE ERERÉ/CE, CEP: 63470-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) DA VILA TOMÉ VIEIRA, NO MUNUCÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO CENTRO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS MARIA DO CARMO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS IV, V, VI E VII DO ARTIGO 4º E DOS INCISOS II E IV DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.