INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ANTÔNIO NIVALDO MUNIZ DA SILVA, QUE REALIZE UM ESTUDO NO SENTIDO DE ELABORAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO SANTUÁRIO DO MONTE SÃO DOMINGOS.

INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ANTÔNIO NIVALDO MUNIZ DA SILVA, QUE ENVIE A ESTA CASA O PROJETO DE LEI DE REPOSIÇÃO SALARIAL COM GANHO REAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NÍVEIS SUPERIORES QUE GANHA ACIMA DO SALARIO MÍNIMO, COMO TAMBÉM ENVIE PROJETO REAJUSTANDO O PISO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA FORMA QUE INDICA.

REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, CRIE UM PROJETO DE LEI, A FIM DE IMPLANTAR E REGULARIZAR O PROGRAMA DE HORAS MÁQUINA PARA OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO, COMO TAMBÉM, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES AO CORTE DE TERRAS QUE ESTÃO SENDO FEITO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ:
1. LISTA DOS BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS COM O PROGRAMA, COM HORAS TERCEIRIZADAS E COM A MÁQUINA DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2017. APRESENTAR AS INFORMAÇÕES EXPLICITANDO A QUANTIDADE DE HORAS MÁQUINAS, DATA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, LOCAL DA PROPRIEDADE DO MUNÍCIPE BENEFICIADO E CONTRAPARTIDA OFERECIDA (SE HOUVER);
2. APRESENTAR EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, JUSTIFICATIVA E CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS MUNÍCIPES BENEFICIADOS COM O RECEBIMENTO DA MÁQUINA (TRATOR) CONCEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA MELHOR ESCLARECER O FUNCIONAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DA MÁQUINA (TRATOR) AOS NOSSOS AGRICULTORES, E O CRITÉRIO DE PRIORIZAÇÃO;
3. QUAL É O NUMERO TOTAL DE PESSOAS CADASTRADAS JUNTO AO PROGRAMA CORTES DE TERRA DO MUNICÍPIO, A QUANTIDADE DE HORAS EXECUTADAS E A QUANTIDADE DE HORAS QUE AINDA FALTAM EXECUTAR.

REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTE PLENÁRIO DADOS SOBRE A EMPRESA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO PARA REALIZAR A COLETA DE LIXO, BEM COMO O VALOR DO CONTRATO, OBJETOS DO CONTRATO E CRONOGRAMAS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, TAL QUAL, ENCAMINHE CÓPIA INTEGRAL DE TODO O PROCESSO REALIZADO PARA A CONTRATAÇÃO E CÓPIA DO CONTRATO ASSINADO PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME.

REQUERER A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, A SENHORA FRANCINEIDE MORAES DE LIMA, A RELAÇÃO COM O NOME DE TODOS OS BENEFICIÁRIOS DO MUNICÍPIO INCLUSO NO PROGRAMA DE RENDA BOLSA FAMÍLIA, BEM COMO, INFORME SE POSSÍVEL O VALOR REPASSADO AOS MESMOS, APRESENTANDO AINDA, QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS HOJE PARA CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE FAMÍLIAS, COMO É REALIZADO TAL CADASTRAMENTO E DE FORMA ESPECIAL, COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO, A QUAL BUSCA ASSEGURAR QUE O BENEFÍCIO CHEGUE ÀS FAMÍLIAS QUE REALMENTE ATENDAM CRITÉRIOS ESTABELECIDOS DO JÁ MENCIONADO PROGRAMA.

REQUERER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO, NERISVALDO MUNIZ DA SILVA, A AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DOMINGOS SÁVIO.

REQUERER DO PRESIDENTE DESTA CASA, VEREADOR TIBURÇO EDUARDO E DO PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO NIVALDO MUNIZ DA SILVA, QUE OFICIALIZE O DER E O GOVERNO DO ESTADO, E MOBILIZE AS LIDERANÇAS ESTADUAIS QUE REPRESENTAM NOSSO MUNICÍPIO, NO SENTIDO COBRAR O RECAPEAMENTO DE TODA MALHA ASFÁLTICA ENTRE A NOSSA CIDADE E A CIDADE DE IRACEMA, A MESMA A ANOS VEM PRECISANDO DE UMA AÇÃO POR PARTE DO ESTADO, POIS APRESENTA BURACOS QUE VEM DEIXANDO O SEU TRÂNSITO CAÓTICO E ARRISCADO. SEM SE FALAR DA GRANDE IMPORTÂNCIA DESSA VIA NA TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS DOENTES QUE PRECISAM REALIZAR EXAMES E TRATAMENTO DE SAÚDE NAS CIDADES DE IRACEMA, LIMOEIRO DO NORTE E FORTALEZA.

REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL, A URBANIZAÇÃO DA RUA DAS CASAS POPULARES.

REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO A FISCALIZAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO.