Ementa

REQUERER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ERERE – CE, GLAUBER LOPES DE HOLANDA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATUALMENTE SOB A RESPONSABILIDADE DO PROF. MICHELSEN DIÓGENES, SEJA CRIADA POR PORTARIA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO PARA POSSÍVEIS ALTERAÇÕES DO PLANO DE CARGOS, E CARREIRA E SALÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO – PCCS/MAG – LEI Nº 246 DE 02 DE JULHO DE 2020.

Justificativa

A Lei supracitada requer por si só uma reavaliação e estudo para possíveis alterações, tendo que a mesma foi aprovada e homologado a 15 anos atrás. Entende-se, neste sentido que a referida Lei se encontrara defasada e deixa de atender demandas que são evidentes e essenciais para categoria.