DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO LIMITE URBANO DO MUNICIPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A expansão do limite urbano do município de Ereré se faz necessária para acompanhar o crescimento populacional e econômico da região, garantindo o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade. A ampliação do perímetro urbano permitirá a regularização de novos loteamentos e empreendimentos, além de possibilitar a melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos oferecidos à população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/04/2025 09:57:29 | CADASTRADO | AGENTE: LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAES | CADASTRADO | |
| 16/04/2025 09:58:07 | EM TRAMITAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA ANTONIA DE SOUSACOMISSÃO: Comissão de Constituição Justiça e Redação | ARQUIVADO | |
| 16/04/2025 10:03:52 | APRESENTAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA ANTONIA DE SOUSACOMISSÃO: Comissão de Constituição Justiça e Redação | FAVORAVEL |
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