DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Este projeto de lei visa estabelecer as metas e prioridades da administração pública, bem como orientar a elaboração do orçamento anual, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/04/2025 10:10:12 | CADASTRADO | AGENTE: LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAES | CADASTRADO | |
| 16/04/2025 10:10:34 | APRESENTAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA ANTONIA DE SOUSACOMISSÃO: Comissão de Constituição Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/07/2025 08:41:14 | APRESENTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA ANTONIA DE SOUSACOMISSÃO: Comissão de Orçameto e Finanças | FAVORAVEL |
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