AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A SECRETARIA DE CULTURA.
A doação de bens móveis à Secretaria de Cultura se faz necessária para o fortalecimento e ampliação das atividades culturais no município. Com a disponibilização desses recursos, será possível melhorar a estrutura e o funcionamento dos espaços culturais, contribuindo para o desenvolvimento e promoção da cultura local.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/08/2025 08:00:31 | CADASTRADO | AGENTE: LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAES | CADASTRADO | |
| 13/08/2025 08:00:50 | APRESENTAÇÃO | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA ANTONIA DE SOUSACOMISSÃO: Comissão de Constituição Justiça e Redação | FAVORAVEL |
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