“DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE ERERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A criação do Sistema Municipal de Turismo, do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo de Ereré-CE se faz necessária para promover o desenvolvimento sustentável do setor turístico local, incentivando a geração de emprego e renda, a preservação do patrimônio cultural e natural, e a promoção da cidade como destino turístico.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/11/2025 15:02:01 | CADASTRADO | AGENTE: LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAES | CADASTRADO | |
| 27/11/2025 15:02:14 | APRESENTAÇÃO | 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAESCOMISSÃO: Comissão de Constituição Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO |
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