Ementa

REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA QUE SEJA FIXADA A PLACA DA OBRA REFERENTE A REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 04 DE JUNHO.

Justificativa

A fixação de placas informativas em obras públicas é obrigatória no Brasil, visando garantir transparência e a identificação dos responsáveis. Conforme o projeto básico da reforma da escola está prevista no Anexo I, na Planilha Orçamentária, “Placas Padrão de Obra”, orçada no valor de R$ 329,66 (trezentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos).
Entretanto até a presente data, mesmo com o início das obras, não há registro da referida placa da obra, razão que se faz necessário o referido Requerimento.