PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2025

Informações da matéria
Autor: ANTONIO CAÍQUE COSTA MAIA
Data: 18/12/2025
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Ementa

PROJETO DE DECRETO Nº. 015/2025 ERERÉ – CE, 03 DE DEZEMBRO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EREREENSE AO SENHOR EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO SENHOR EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA .ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Justificativa

AUTOBIOGRAFIA
Graduado em administração de empresas e ciências políticas pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB), Oliveira fundou e administrou empresas que atuaram nos setores de transportes de valores, segurança privada e venda de alimentos. Uma delas, a Confederal Vigilância e Transportes de Valores, foi posteriormente vendida por mais de meio bilhão de reais. Oliveira declarou à Justiça Eleitoral possuir um patrimônio de R$ 89,2 milhões, sendo, em 2017, o segundo senador brasileiro mais rico.
Oliveira entrou para a política partidária em 1998, exercendo cargos em seu partido. No mesmo ano, foi eleito para a Câmara dos Deputados – reelegeu-se deputado federal nas eleições de 2002 e 2006. Na Câmara, exerceu funções de liderança. Em 2004, foi designado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro das Comunicações, ocupando o cargo até 2006.
Em 2010, Oliveira foi eleito senador da República. Em 2014, foi derrotado por Camilo Santana em sua candidatura ao governo do Ceará. Em 2017, Oliveira foi eleito por seus pares, por larga margem, como presidente do Senado. Nesta posição, ocupou a Presidência da República em caráter interino. Derrotado em sua candidatura à reeleição como senador em 2018, anunciou que dedicaria-se aos seus projetos pessoais. Em 2022 foi eleito como deputado federal pelo Ceará.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/12/2025 10:16:24 CADASTRADO 
AGENTE: LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAES
CADASTRADO   
18/12/2025 10:16:46 APRESENTAÇÃO  39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: MARIA ANTONIA DE SOUSA
FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CAÍQUE MAIA

1º SECRETÁRIO

MDB

Autor

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