Ementa

INDICAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, NA PESSOA DO SECRETÁRIO SR. AURÉLIO COSTA, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA O CONSERTO DEFINITIVO E ADEQUADO DA REDE DE ESGOTO DA RUA ADALTO LEITE DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, SOB A GESTÃO DO SECRETÁRIO AURÉLIO COSTA, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA ADEQUADA NA REDE DE ESGOTO DA RUA ADALTO LEITE DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação decorre de diversas denúncias encaminhadas por moradores da Rua Adalto Leite da Silva a este Vereador, relatando que o problema de esgoto estourado é recorrente, causando transtornos constantes à população local.
Segundo os relatos, o defeito na rede de esgoto vem se repetindo ao longo do tempo, mesmo após intervenções realizadas pela municipalidade. Ressalte-se que, conforme informado pelos próprios moradores, as obras executadas utilizaram tubulação de 100 mm, a qual não se mostra suficiente para atender à demanda da referida via, especialmente em períodos de maior uso ou chuvas.
A persistência do problema tem ocasionado mau cheiro, risco à saúde pública, proliferação de insetos e comprometimento da qualidade de vida, além de representar possível dano ambiental e sanitário.
Diante disso, faz-se necessária uma avaliação técnica criteriosa, com a adoção de solução definitiva, inclusive com eventual substituição da tubulação por diâmetro adequado à demanda da rua, a fim de evitar a repetição constante de rompimentos e intervenções paliativas.
A adoção dessas providências atende aos princípios da eficiência administrativa, da saúde pública, da dignidade da pessoa humana e do direito a um ambiente urbano saudável.

Diante do exposto, solicita-se especial atenção da SEINFRA, na pessoa do Secretário Aurélio Costa, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, solucionando de forma definitiva o problema da rede de esgoto da Rua Adalto Leite da Silva.