Ementa

PROJETO DE LEI N° 004/2026 ERERÉ – CE, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLSA RECICLAGEM, COM CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO EM VALOR FIXO AOS (AS) CATADORES(AS) DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Justificativa

O Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, institui o Bolsa Reciclagem, concedendo incentivo financeiro fixo aos catadores de materiais recicláveis de Ereré.

A medida busca:

Valorizar e apoiar os trabalhadores da cadeia de reciclagem;

Promover a inclusão social e econômica de pessoas em situação de vulnerabilidade;

Incentivar a coleta seletiva e o manejo sustentável de resíduos no município;

Contribuir para a proteção ambiental e para o fortalecimento da política municipal de gestão de resíduos sólidos.