Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS, PREMIAÇÕES, SUBSÍDIO E AJUDA DE CUSTO PARA FOMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E DO AGRONEGÓCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

A presente proposição tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos, premiações, subsídios e ajuda de custo, com a finalidade de fomentar e fortalecer as atividades culturais, educacionais, esportivas e do agronegócio no âmbito do Município de Ereré/CE.

A iniciativa se justifica pela necessidade de estimular o desenvolvimento social, econômico e cultural local, valorizando talentos, promovendo a inclusão social e incentivando a participação da população em ações que contribuam para o bem-estar coletivo. O apoio institucional a essas áreas estratégicas possibilita a ampliação de oportunidades, a geração de renda e o fortalecimento da identidade cultural do município.