DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS, PREMIAÇÕES, SUBSÍDIO E AJUDA DE CUSTO PARA FOMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E DO AGRONEGÓCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUERER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO DA TRAVESSA QUE LIGA AS RUAS JOSÉ OTONI DE QUEIROZ E MANOEL FRANCISCO DA COSTA, COM APROXIMADAMENTE 50 METROS DE EXTENSÃO, PASSANDO AO LADO DA RESIDÊNCIA DO SR. IDELFONSO RODRIGUES.

O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, REQUERER INFORMAÇÕES ACERCA DA AUSÊNCIA DE INSULINA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, FATO QUE TEM GERADO GRANDE PREOCUPAÇÃO ENTRE OS PACIENTES QUE DEPENDEM DIARIAMENTE DESSE MEDICAMENTO PARA O CONTROLE E MANUTENÇÃO DE SUA SAÚDE.

DIANTE DISSO, SOLICITA-SE QUE SEJA INFORMADO:
1. SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JÁ TOMOU ALGUMA PROVIDÊNCIA PARA SOLUCIONAR A FALTA DE INSULINA NO MUNICÍPIO;
2. QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO PARA REGULARIZAR O FORNECIMENTO DO REFERIDO MEDICAMENTO;
3. SE HÁ PREVISÃO PARA O RESTABELECIMENTO DO ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO REGULAR DA INSULINA AOS PACIENTES CADASTRADOS;
4. CASO EXISTA ALGUMA DIFICULDADE ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA OU DE FORNECIMENTO POR PARTE DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, QUE SEJAM DEVIDAMENTE ESCLARECIDAS.

VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, REQUERER INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À PAVIMENTAÇÃO DA RUA ADALTO LEITE DA SILVA, CONSIDERANDO AS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES E A NECESSIDADE DE MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, MOBILIDADE URBANA E QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO LOCAL.

DIANTE DISSO, SOLICITA-SE QUE SEJA INFORMADO:
1. SE JÁ EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ADALTO LEITE DA SILVA;
2. QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS ATUALMENTE EM RELAÇÃO À MELHORIA DA REFERIDA VIA PÚBLICA;
3. SE HÁ ALGUMA INICIATIVA EM ANDAMENTO POR PARTE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA PARA ATENDER ESSA DEMANDA;
4. SE EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E PRAZO ESTIMADO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO;
5. CASO AINDA NÃO HAJA PLANEJAMENTO DEFINIDO, QUE SEJAM ESCLARECIDOS OS MOTIVOS E A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA REFERIDA RUA EM FUTUROS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA.