Ementa

O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, REQUERER INFORMAÇÕES ACERCA DA AUSÊNCIA DE INSULINA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, FATO QUE TEM GERADO GRANDE PREOCUPAÇÃO ENTRE OS PACIENTES QUE DEPENDEM DIARIAMENTE DESSE MEDICAMENTO PARA O CONTROLE E MANUTENÇÃO DE SUA SAÚDE. DIANTE DISSO, SOLICITA-SE QUE SEJA INFORMADO: 1. SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JÁ TOMOU ALGUMA PROVIDÊNCIA PARA SOLUCIONAR A FALTA DE INSULINA NO MUNICÍPIO; 2. QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO PARA REGULARIZAR O FORNECIMENTO DO REFERIDO MEDICAMENTO; 3. SE HÁ PREVISÃO PARA O RESTABELECIMENTO DO ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO REGULAR DA INSULINA AOS PACIENTES CADASTRADOS; 4. CASO EXISTA ALGUMA DIFICULDADE ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA OU DE FORNECIMENTO POR PARTE DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, QUE SEJAM DEVIDAMENTE ESCLARECIDAS.

Justificativa

Ressalta-se que a insulina é um medicamento essencial e indispensável para inúmeros pacientes diabéticos, sendo sua ausência um grave risco à saúde pública, podendo ocasionar sérios prejuízos e complicações à vida daqueles que necessitam do tratamento contínuo.