Ementa

REQUER DESSA PRESIDÊNCIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO MANDATO E CONFORME AS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, O ENVIO DESTE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA DE INFRA ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEINFRA, NA PESSOA DO SENHOR PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DE UMA LÂMPADA NA RUA DAS JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES (SAÍDA PARA O SÍTIO BOLAS).

Justificativa

Este pedido de providências visa atender aos moradores usuários da via. Faz-se necessário urgente a reposição de lâmpadas e manutenção da iluminação pública no local acima citado, haja vista que esta luminária está queimada há praticamente seis meses, fato que traz insegurança e risco a todos os moradores e transeuntes da região. A prestação de serviços de iluminação pública é de competência do poder público municipal ou distrital, conforme art. 30 e 149-A da Constituição Federal de 1988.
Saliento ainda que a iluminação pública é um serviço básico e indispensável para atender as mínimas necessidades, garantindo tranquilidade e segurança à população. É necessário que providências urgentes sejam adotadas, para sanar os sérios inconvenientes causados à população devido à iluminação precária e ineficiente do local. Diante do exposto, contamos com a compreensão e apoio desta Casa de Leis, para a aprovação do presente requerimento, com a finalidade de pronto atendimento pela Secretária de Infra Estrutura e Desenvolvimento Urbano – SEINFRA.