Ementa

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ANEXO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Justificativa

A presente proposição tem como finalidade assegurar o cumprimento da legislação municipal que dispõe sobre a criação, reajuste e remuneração dos cargos comissionados, garantindo a devida implantação das gratificações previstas no Anexo legal.

A efetivação dessas gratificações representa o reconhecimento das atribuições e responsabilidades exercidas pelos servidores ocupantes de cargos comissionados na Secretaria de Educação, contribuindo para a valorização profissional e para o fortalecimento da gestão educacional no município.