PROJETO DE LEI N° 007/2026 ERERÉ – CE, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 405/2018, ALTERA O PERCENTUAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DO INCENTIVO SERÁ EFETUADO DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO DE ERERÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N° 009/2026 ERERÉ – CE, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 5, 4% (CINCO VIRGULA QUATRO POR CENTO) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ANEXO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA RUA PADRE MIGUEL XAVIER DE MORAIS, SENDO:
1. 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE À LOTÉRICA BOM JESUS;
2. 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA SRA. RAIMUNDA ROMÃO.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDO NO SÍTIO CATOLÉ, COM INÍCIO EM FRENTE À CASA DO SR. PAULO ARAÚJO, SEGUINDO ATÉ A RESIDÊNCIA DO CASAL BRANCO E NETNHA, PERFAZENDO APROXIMADAMENTE 200 (DUZENTOS) METROS DE EXTENSÃO.

REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CÍCERO CATINGUEIRA, SENDO UM ENTRE A CASA DE TOINHA DE JOÃO BATISTA E CALORE; OUTRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE ODEMIR NETO.

INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, TEM POR OBJETIVO PRESTAR UMA JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO (LUIZ SIRIDÓ), DENOMINANDO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO COM O SEU NOME.

INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “TEREZINHA ALVES DE QUEIROZ”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA À CIDADÃ ILUSTRE QUE, AO LONGO DE SUA VIDA, DEDICOU-SE DE FORMA EXEMPLAR AO SERVIÇO RELIGIOSO, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DA FÉ, DA VIDA COMUNITÁRIA E DOS VALORES CRISTÃOS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “MARIA DE FÁTIMA DE LEITE”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA À CIDADÃ ILUSTRE QUE, AO LONGO DE SUA VIDA, EXERCEU COM DEDICAÇÃO, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE A FUNÇÃO DE PROFESSORA, SENDO RECONHECIDA POR SUA ATUAÇÃO EXEMPLAR E POR SEU PROFUNDO COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO E A FAMÍLIA.

INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “RUA JOSÉ BATISTA DE CARVALHO”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A ESTE CIDADÃO ILUSTRE, QUE TANTO CONTRIBUIU PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ.