Resumo
O VEREADOR FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ARRIMADO NO ARTIGO 132, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. MANOEL MARTINS ALVES, O ENVIO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS E MUDANÇAS DOMICILIARES DE PEQUENO PORTE DESTINADOS A ATENDER PESSOAS CARENTES.
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