Resumo
REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE CRIA A UNIDADE DE VALOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ALTERA A FORMA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 17/04/2018 | 011ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 17 de Abril de 2018 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/05/2018 | 015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 15 de Maio de 2018 mais | ARQUIVADO | ARQUIVADO | Matéria retirada em virtude de propositura de mesmo teor enviada pela prefetura. |
| Nome | Cargo | Orgão |
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EXCELENTÍSSIMO ANTONIO NIVALDO MUNIZ DA SILVA |
PREFEITO |
PREFEITURA |
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