REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE CRIA A UNIDADE DE VALOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ALTERA A FORMA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/04/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 17 DE ABRIL DE 2018 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/05/2018 09:00:01 | ARQUIVADO | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 15 DE MAIO DE 2018 - mais | ARQUIVADO | Matéria retirada em virtude de propositura de mesmo teor enviada pela prefetura. |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentíssimo Antonio Nivaldo Muniz da Silva |
Prefeito |
Erere |
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