ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 121 DA LEI092/2002 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ - CE.
30/04/2018
FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0005/2018
FAVORAVEL
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 391/2017 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE CRIA UNIDADE DEE VALOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ALTERA A FORMA DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/2018
Poder Executivo
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