PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2019
Informações da matéria
Autor: ANTONIO NIVALDO MUNIZ DA SILVA
Data: 02/04/2019
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Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DO ART. 9º A LEI FEDERAL Nº. 13.708/18 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 02/04/2019 09:00:00 | 009ª (Nona) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 2 de Abril de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 23/04/2019 09:00:01 | 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 23 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | FAVORAVEL |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Antonio Nivaldo Muniz da Silva |
Prefeito |
Erere |
Corpo da matéria
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PRERROGATIVAS CONTIDAS DA LEI ORGÂNICA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ APROVOU E SANCIONA A SEGUINTE LEI.
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