PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0006/2019

Informações da matéria
Autor: ANTONIO NIVALDO MUNIZ DA SILVA
Data: 02/05/2019
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Ementa

CRIA NO MUNICÍPIO DE ERERÉ O PROGRAMA OPORTUNIDADE QUE REGULAMENTA A AJUDA DE CUSTO PARA ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

No decorrer dos cursos da educação formal, nas modalidades no projeto de lei já aduzido, os jovens se deparam com a necessidade de exercitar o aprendizado teórico visto em sala de aula prática, de modo que somente é possível no próprio mercado de trabalho ou em orgãos estatais. Visando sanar essa necessidade, o programa "Oportunidade" busca garantir aos jovens carentes do município a possibilidade de exercer as atividades inerentes ao seu campo de formação e, além disso, remunerar este pelo trabalho realizado.
Em contrapartida, reforçamos que para primar pela qualidade do estágio oferecido em nossas instituições municipais, redobramos nossa atenção no desempenho do estágio, oferecidos em nossas instituições municipais, redobraremos nossa atenção no desempenho do estagiário através de avaliações semestrais e verificar do seu desempenho acadêmico. Quanto aos valores, entendemos que os valores trazidos no presente projeto de lei conseguem abarcar uma maior quantidade de jovens que serão beneficiados, melhorando a qualidade do programa.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/05/2019 09:00:00 APRESENTAÇÃO  014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 7 DE MAIO DE 2019 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Orçameto e Finanças
EM TRAMITAÇÃO   
21/05/2019 09:00:01 EM TRAMITAÇÃO  016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 21 DE MAIO DE 2019 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentíssimo Antonio Nivaldo Muniz da Silva

Prefeito

Erere

Corpo da matéria

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNINICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

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Descrição Arquivos
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