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Autor: FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA
Data: 02/04/2019
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Resumo
INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR DJALMA PAIVA, QUE INDICA ELABORAÇÃO E PROJETO DE LEI, CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL PARA O ESPORTE.

Corpo da matéria
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ARRIMADO NO ARTIGO 132, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VÊM MUI RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO EXM.º, PREFEITO MUNICIPAL, ANTÔNIO NIVALDO MUNIZ DA SILVA QUE

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\FI708\SL360\SLMULT1\QJ\F0\FS28 O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS E ARRIMADO NO ARTIGO 132, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, V\'EAM MUI RESPEITOSAMENTE, \B INDICAR\B0 AO EXM.\'BA, PREFEITO MUNICIPAL, \B ANT\'F4NIO NIVALDO MUNIZ DA SILVA\B0 , \CF1 QUE ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL PARA O ESPORTE NO VALOR MENSAL DE 1,2% A 1,5% DO IMPOSTO SOBRE CIRCULA\'E7\'E3O DE MERCADORIAS E SERVI\'E7OS - ICMS, PARA GARANTIR RECURSOS PARA REALIZA\'E7\'E3O DE EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNIC\'EDPIO DE ERER\'E9.\B\F1\FS18\PAR
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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/04/2019 009ª (Nona) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 2 de Abril de 2019 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO ANTONIO NIVALDO MUNIZ DA SILVA

PREFEITO

PREFEITURA

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