ELEVA PARA EFEITO DE AATUALIZAÇÃO O VALOR DOS VENCIMENTOS SALARIAL DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Justificativa em plenário
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/04/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 2 DE ABRIL DE 2019 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/04/2019 09:00:01 | EM TRAMITAÇÃO | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 16 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssima Charlene Alves Paiva |
Presidente |
Erere |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERE/CE, ESTADO DO CEARÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, EM ESPECIAL O ARTIGOO 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL EM SEU ARTIGO 28, PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO RESOLUÇÃO 03/03 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003.
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