Ementa

ELEVA PARA EFEITO DE AATUALIZAÇÃO O VALOR DOS VENCIMENTOS SALARIAL DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Justificativa

FAZ SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE MODIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO:

ART. 1º FICA ATUALIZADO EM R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS) O VALOR DOS VENCIMENTOS SALARIAL A SER PAGO AO OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, CONSTANTE NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº. 003, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003.

ART. 2º AS DESPESAS DECORRENTES DESTA RESOLUÇÃO CORRERÃO A CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PODENDO SER SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO, MEDIANTE ANULAÇÃO DE OUTRAS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

ART. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM SEUS EFEITOS RETROATIVOS A FEVEREIRO DE 2019.

ART. REVOGUEM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.