Resumo
INDICAR A EXM PREFEITA MRMICIPAL, EMANUELLE GOMES MARTINS, QUE ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL PAM O ESPORTE NO VALOR MENSAL DE 1,2% A 1,5% DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, PARA GARANTIR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ.

Corpo da matéria
A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ARRIMADO NO ARTIGO 132, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VÊM MUI RESPEITOSAMENTE, INDICAR EXCELENTÍSSIMA SENHORA EMANUELLE GOMES MARTINS, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ

justificativa
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