Resumo
INDICAR A EXM PREFEITA MRMICIPAL, EMANUELLE GOMES MARTINS, QUE ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL PAM O ESPORTE NO VALOR MENSAL DE 1,2% A 1,5% DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, PARA GARANTIR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/04/2021 | 009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 13 de Abril de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA EXCELÊNCIA EMANUELLE GOMES MARTINS |
PREFEITA MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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