INDICAR A EXM PREFEITA MRMICIPAL, EMANUELLE GOMES MARTINS, QUE ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL PAM O ESPORTE NO VALOR MENSAL DE 1,2% A 1,5% DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, PARA GARANTIR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/04/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2021) DE 13 DE ABRIL DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Emanuelle Gomes Martins |
Prefeita Municipal |
Erere |
A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ARRIMADO NO ARTIGO 132, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VÊM MUI RESPEITOSAMENTE, INDICAR EXCELENTÍSSIMA SENHORA EMANUELLE GOMES MARTINS, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ
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