Ementa

ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 163 E 184, INCISO III, DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 20 DE AGOSTO DE 1993 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

ART. 1º - FICAM ALTERADOS OS ARTIGOS 163 E 184 DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 20 DE AGOSTO DE 1993 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ERERÉ - CE, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 163 - NO GRANDE EXPEDIENTE OS VEREADORES INSCRITOS EM LISTA PRÓPRIA TERÃO A PALAVRA PELO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) MINUTOS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO. “ART. 184 ...

....

III - 20 (VINTE) MINUTOS PARA FALAR NO GRANDE EXPEDIENTE.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.