Resumo
ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 163 E 184, INCISO III, DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 20 DE AGOSTO DE 1993 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Corpo da matéria
O VEREADOR FRANCISCO HERMENEGILDO DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO CAMERAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E A MESA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\F0\FS24 ART. 1\'BA - FICAM ALTERADOS OS ARTIGOS 163 E 184 DA RESOLU\'E7\'E3O N\'BA 002, DE 20 DE AGOSTO DE 1993 - REGIMENTO INTERNO DA C\'E2MARA DE VEREADORES DE ERER\'E9 - CE, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\'E7\'E3O: \PAR
\LDBLQUOTE ART. 163 - NO GRANDE EXPEDIENTE OS VEREADORES INSCRITOS EM LISTA PR\'F3PRIA TER\'E3O A PALAVRA PELO PRAZO M\'E1XIMO DE \B 20 (VINTE) MINUTOS\B0 , PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE P\'FABLICO. \RDBLQUOTE\PAR
\LDBLQUOTE ART. 184 ...\PAR
....\PAR
\PAR
III - \B 20 (VINTE) MINUTOS\B0 PARA FALAR NO GRANDE EXPEDIENTE. \RDBLQUOTE\PAR
\PAR
ART. 2\'BA - ESTA RESOLU\'E7\'E3O ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO. \PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\B\F1\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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10/08/2021 | 22ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 10 de Agosto de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
28/09/2021 | 029ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 28 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | FAVORAVEL |
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