Resumo
SUPRIMA-SE OS INCISOS I, II, III E IV, DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI Nº 005/2021, MANTENDO-SE OS DEMAIS.

Corpo da matéria
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE EMENDA.

justificativa
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\PARD\LTRPAR\SL360\SLMULT1\QC EMENDA \CF1 SUPRESSIVA\CF0\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\SL360\SLMULT1\QJ\CF1\B0 SUPRIMA-SE OS INCISOS I, II, III E IV, DO ARTIGO 10 DO \CF0 PROJETO DE LEI N\'BA 005/2021\CF1 , MANTENDO-SE OS DEMAIS.\CF0\B\PAR
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