Resumo
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI REAJUSTANDO O PISO DO MAGISTÉRIO, COMO TAMBÉM, ENVIE O PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS

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VENHO MUITO RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR O ENVIO DA SEGUINTE INDICAÇÂO

justificativa
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\PARD\HIGHLIGHT1\F0\FS24 VENHO MUITO RESPEITOSAMENTE \'E0 PRESEN\'E7A DE VOSSA EXCEL\'EANCIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR O ENVIO DA SEGUINTE INDICA\'C7\'C2O A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EMANUELLE MARTINS, \CF2\HIGHLIGHT0\F1\FS28 PARA QUE\CF0\F0\FS24 ENVIDE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI REAJUSTANDO O PISO DO MAGIST\'E9RIO NO MESMO PERCENTUAL DE CRESCIMENTO DO VALOR ANUAL M\'EDNIMO POR ALUNO REFERENTE AOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, QUE FOI DE 33,23%, EXTRA\'EDDO NAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS N\'BA 3, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 E N\'BA 10 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, COMO TAMB\'E9M, ENVIE O PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA O PISO DOS AGENTES COMUNIT\'E1RIO DE SA\'FADE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.\CF3\B\F2\FS18\PAR
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