Ementa

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI REAJUSTANDO O PISO DO MAGISTÉRIO, COMO TAMBÉM, ENVIE O PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS

Justificativa

VENHO MUITO RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR O ENVIO DA SEGUINTE INDICAÇÂO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EMANUELLE MARTINS, PARA QUE ENVIDE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI REAJUSTANDO O PISO DO MAGISTÉRIO NO MESMO PERCENTUAL DE CRESCIMENTO DO VALOR ANUAL MÍNIMO POR ALUNO REFERENTE AOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, QUE FOI DE 33,23%, EXTRAÍDO NAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS Nº 3, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 E Nº 10 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, COMO TAMBÉM, ENVIE O PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.