Ementa

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA VISÃO DO FUTURO

Justificativa

Este projeto visa à implantação da obrigatoriedade nos primeiros dias do início do ano letivo, de uma avaliação oftalmológica (exame de vista) para os alunos matriculados na educação infantil, e no fundamental em âmbito municipal, com o intuito de oferecer às crianças condições de avaliação de suas capacidades visuais, considerando que uma série de problemas está relacionada ao rendimento escolar, e tem relação direta com problemas de visão do aluno. O diagnóstico precoce desses problemas possibilita sua correção ou controle e garante que o rendimento das crianças e adolescentes em idade escolar não seja comprometido. Portanto, é necessária a implantação de um programa de saúde ocular para as crianças, haja vista que a deficiência visual interfere não só no processo de aprendizagem, mas também no envolvimento psicossocial e atrapalha o desenvolvimento motor.