PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 4/2022

Informações da matéria
Autor: EMANUELLE GOMES MARTINS
Data: 22/03/2022
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Ementa

DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ERERE/CE, ALTERA A LEI 428, DE 10 DE MARÇO DE 2020 E ADOTA PROVIDENCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
22/03/2022 09:00:00 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da de 22 de Março de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO 
29/03/2022 09:00:01 009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da de 29 de Março de 2022 mais ORDEM DO DIA  EM TRAMITAÇÃO  FAVORAVEL 
Corpo da matéria

A PREFEITA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM A LEI ORGANICA MUNICIPAL E COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, APRESENTA O SEQGUINTE PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA DISCUTIDO E VOTQADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

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