DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ERERE/CE, ALTERA A LEI 428, DE 10 DE MARÇO DE 2020 E ADOTA PROVIDENCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 011/2011 DE 31 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE VIAGENS, CONFERINDO-LHES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICA, A DOAÇÃO DAS MESAS E CADEIRAS ESCOLARES QUE ESTÃO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE BAIXA RENDA.

INDICA A COMPRA DE CARRO MACA ELEVAÇÃO PARA AS AMBULÂNCIAS

INDICA QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E UM GINECOLOGISTA/OBSTETRA PARA ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO DE MULHERES GESTANTES.

REQUERER, À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL, A SRA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROVIDENCIAS URGENTES PARA QUE SEJA REVOLVIDO OS PROBLEMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL.