INDICAÇÃO: 12/2022
Informações da matéria
Autor: FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA
Data: 25/04/2022
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Ementa
INDICAR À PREFEITA MUNICIPAL E A SECRETÁRIA DE SAÚDE, A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE VISE AUTORIZAR O FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES E ADOLESCENTES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO
Justificativa
INDICAÇÂO PARA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, EMANUELLE GOMES MARTINS, E A SECRETÁRIA DE SAÚDE JACINTA GOMES, QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA, PARA CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE VISE AUTORIZAR O FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES E ADOLESCENTES DE BAIXA RENDA EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE OFERTAM ANOS FINAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/04/2022 09:00:00 | 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da de 25 de Abril de 2022 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO | FAVORAVEL |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Emanuelle Gomes Martins |
Prefeita Municipal |
Erere |
Senhor, Senhora Jacinta Gomes Pessoa |
Secetária |
Erere |
Corpo da matéria
VENHO MUITO RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR O ENVIO DA SEGUINTE INDICAÇÂO PARA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, EMANUELLE GOMES MARTINS, E A SECRETÁRIA DE SAÚDE JACINTA GOMES
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