Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "POSSO TE OUVIR" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ.

Justificativa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "POSSO TE OUVIR" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ.

A CÂMARA MUNICIPAL APROVA:

ART. 1°. - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA "POSSO TE OUVIR" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ.

ART. 2°. - O PROGRAMA "POSSO TE OUVIR" TEM COMO FINALIDADE ESTABELECER ESTRATÉGIAS DE APOIO AOS ALUNOS, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, QUE APRESENTEM CARACTERÍSTICAS PSICOLÓGICAS QUE NECESSITEM DE ACOMPANHAMENTO.

ART. 3°. - O PROGRAMA "POSSO TE OUVIR" SERÁ GERIDO ATRAVÉS DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE AS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ.

ART. 4°. - CABERÁ A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ELABORAR QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO DOS ALUNOS IDENTIFICANDO OS ALUNOS QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO.

ART. 5°. - CABERÁ A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, FORMALIZAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE DESENVOLVEM CURSOS DE PSICOLOGIA NO SENTIDO DE PROSPECTAR ESTAGIÁRIOS, A PARTIR DO SEXTO PERÍODO, PARA TRABALHAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ATENDIMENTO AOS ALUNOS.

PARÁGRAFO ÚNICO: OS ESTÁGIOS ASSEGURADOS NO ART. 5° DESTA LEI DEVERÃO SER ASSINADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, A INSTITUIÇÃO DE ENSINO E O ALUNO E TERÁ CARÁCTER VOLUNTÁRIO OU VOLUNTÁRIA.

ART. 5°. ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR 60 (SESSENTA) DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE,09 DE SETEMBRO DE 2022.