Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "POSSO TE OUVIR" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2510;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\LI4248\QJ\F0\FS24 DISP\'F5E SOBRE A CRIA\'E7\'E3O DO PROGRAMA "\B POSSO TE OUVIR\B0 " NO \'E2MBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNIC\'EDPIO DE ERER\'E9. \PAR
\PAR
\PARD\QJ A C\'C2MARA MUNICIPAL APROVA: \PAR
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\B ART. 1\'B0\B0 . - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA "POSSO TE OUVIR" NO \'E2MBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNIC\'EDPIO DE ERER\'E9. \PAR
\PAR
\B ART. 2\'B0.\B0 - O PROGRAMA "POSSO TE OUVIR" TEM COMO FINALIDADE ESTABELECER ESTRAT\'E9GIAS DE APOIO AOS ALUNOS, MATRICULADOS NA REDE P\'FABLICA MUNICIPAL DE ENSINO, QUE APRESENTEM CARACTER\'EDSTICAS PSICOL\'F3GICAS QUE NECESSITEM DE ACOMPANHAMENTO.\PAR
\PAR
\B ART. 3\'B0.\B0 - O PROGRAMA "POSSO TE OUVIR" SER\'E1 GERIDO ATRAV\'E9S DE CONV\'EANIO DE COOPERA\'E7\'E3O T\'E9CNICA ENTRE AS SECRETARIAS DE SA\'FADE E EDUCA\'E7\'E3O DO MUNIC\'EDPIO DE ERER\'E9. \PAR
\PAR
\B ART. 4\'B0.\B0 - CABER\'E1 A SECRETARIA DE SA\'FADE DO MUNIC\'EDPIO ELABORAR QUESTION\'E1RIO PARA AVALIA\'E7\'E3O DOS ALUNOS IDENTIFICANDO OS ALUNOS QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO PSICOL\'F3GICO. \PAR
\B\PAR
ART. 5\'B0.\B0 - CABER\'E1 A SECRETARIA DE EDUCA\'E7\'E3O DO MUNIC\'EDPIO DE ERER\'E9, FORMALIZAR CONV\'EANIOS COM INSTITUI\'E7\'F5ES DE ENSINO SUPERIOR QUE DESENVOLVEM CURSOS DE PSICOLOGIA NO SENTIDO DE PROSPECTAR ESTAGI\'E1RIOS, A PARTIR DO SEXTO PER\'EDODO, PARA TRABALHAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ATENDIMENTO AOS ALUNOS. \PAR
\B\PAR
PAR\'E1GRAFO \'FANICO:\B0 OS EST\'E1GIOS ASSEGURADOS NO ART. 5\'B0 DESTA LEI DEVER\'E3O SER ASSINADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERER\'E9, A INSTITUI\'E7\'E3O DE ENSINO E O ALUNO E TER\'E1 CAR\'E1CTER VOLUNT\'E1RIO OU VOLUNT\'E1RIA.\PAR
\PAR
\B ART. 5\'B0.\B0 ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR 60 (SESSENTA) DIAS AP\'F3S SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
\PAR
\PARD\SL360\SLMULT1\QJ\CF1\B SALA DAS SESS\'F5ES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE ERER\'E9/CE,09 DE SETEMBRO DE 2022.\PAR
\PARD\QJ\B0\PAR
\PARD\B\F1\FS18\PAR
}