Resumo
FICA INSTITUÍDO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO: HABILIDADES FONOAUDIOLÓGICAS, NA FORMA QUE INDICA.

Corpo da matéria
VENHO MUITO RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÂO PARA A PREFEITA MUNICIPAL E SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. INDICANDO O QUE ABAIXO DE ESPECIFICA:

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2510;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\QJ\F0\FS24 A C\'C2MARA MUNICIPAL DE ERER\'C9 APROVA: \PAR
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ART. 1\'B0 - FICA INSTITU\'EDDO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA DE ALFABETIZA\'E7\'E3O: HABILIDADES FONOAUDIOL\'F3GICAS COM FINS DE APERFEI\'E7OAR O PROCESSO DE ALFABETIZA\'E7\'E3O. PAR\'E1GRAFO \'FANICO: ENTENDE-SE COMO HABILIDADES FONOAUDIOL\'F3GICAS, TAMB\'E9M CONHECIDA COMO, CONSCI\'EANCIA FONOL\'F3GICA, A HABILIDADE DE LINGUAGEM ORAL DIRETAMENTE RELACIONADA COM A CAPACIDADE DE PERCEBER, SEGMENTAR E MANIPULAR SONS E S\'EDLABAS DA FALA, PROCESSOS FUNDAMENTAIS PARA ALFABETIZA\'E7\'E3O. \PAR
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ART. 2\'B0 - AL\'E9M DA ALFABETIZA\'E7\'E3O O PROGRAMA ABORDAR\'E1 QUEST\'F5ES REFERENTES A LINGUAGEM E AO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM. \PAR
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PAR\'E1GRAFO \'FANICO: O TRABALHO DO FONOAUDI\'F3LOGO NO PROGRAMA SER\'E1 NA PERSPECTIVA EDUCACIONAL COM UM CAR\'E1TER PREVENTIVO/REMEDIATIVO.\PAR
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ART. 3\'B0 - NO PROGRAMA TER\'E1 A PARTICIPA\'E7\'E3O OBRIGAT\'F3RIA DE UM FONOAUDI\'F3LOGO, REGULARMENTE INSCRITO NO CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. \PAR
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ART. 4\'B0 - DURANTE O PROGRAMA, O FONOAUDI\'F3LOGO AUXILIAR\'E1 OS PROFISSIONAIS DA EDUCA\'E7\'E3O E OS DISCENTES EM DIVERSOS MOMENTOS DA APRENDIZAGEM, PODENDO ATUAR EM \'E2MBITO DE ORIENTA\'E7\'E3O, CAPACITA\'E7\'E3O E ASSESSORIA NA EDUCA\'E7\'E3O INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II. \PAR
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ART. 5\'B0 - AS DESPESAS ORIUNDAS DA EXECU\'E7\'E3O DESTA LEI CORRER\'E3O POR CONTA DE OR\'E7AMENTARIAS PR\'F3PRIAS, ASSIM COMO O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR\'E1.\PAR
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ART. 6\'B0 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
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\PARD\CF1\F1\FS18\PAR
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